Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1971). Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (1994). Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP (1982). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981). Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Lisboa (1975). Advogado Militante. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (aposentado). Professor Titular de Teoria do Constitucionalismo Contemporâneo na Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar. Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (1991-2004).
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